Política de Privacidade e Proteção de Dados da ff555a

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma ff555a, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a pessoa jurídica responsável pela operação do website ff555a.cam.

Para fins desta Política de Privacidade, o controlador pode ser contatado pelo endereço eletrônico de suporte disponível na seção 12 deste documento. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) está identificado na seção 12.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da Plataforma, a ff555a coleta os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) e selfie com documento — exigidos para verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, número de conta bancária (para saques), histórico de transações na Plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques dentro da Plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies (detalhados na seção 6);
• Logs de acesso com data, hora e atividade realizada.

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados pessoais de provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e de serviços de verificação de identidade terceirizados, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ff555a fundamenta-se em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para criação e gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para verificação KYC, PLD e reporte às autoridades competentes (SPA, BACEN, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ff555a não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e descritas abaixo:

• Provedores de serviços tecnológicos (hospedagem, infraestrutura em nuvem, CDN): compartilhamento restrito ao necessário para operação da Plataforma, sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Processadoras de pagamento (Pix/BACEN, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros mínimos para liquidação de transações;
• Bureaus de verificação de identidade: CPF e documentos para validação KYC, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Autoridades públicas brasileiras (SPA, BACEN, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público): quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, para fins de compliance e defesa em processos legais.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a ff555a reconheça seu navegador, mantenha suas preferências e colete dados de uso para aprimorar a experiência.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (ex.: manutenção da sessão de login, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo otimizações de UX. Utilizados somente com consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Utilizados com consentimento;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados para exibir conteúdo relevante. Somente ativados mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades da Plataforma.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

A ff555a retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou obrigações legais específicas. Os prazos gerais são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências regulatórias da SPA e legislação tributária;
• Logs de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme determinações do Banco Central do Brasil e legislação antilavagem;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em curso.

Após o período de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8 Segurança dos Dados

A ff555a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias de segurança;
• Backups criptografados e redundantes em múltiplas localidades;
• Testes de penetração periódicos por empresa especializada independente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ff555a notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo legalmente previsto, conforme artigo 48 da LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviço utilizados pela ff555a (como serviços de infraestrutura em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a ff555a garante que a transferência internacional de dados respeita os requisitos do artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o operador receptor;
• Políticas globais corporativas de privacidade dos provedores (Binding Corporate Rules — BCR), quando aplicável.

10 Menores de Idade

Os serviços da ff555a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A ff555a não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao bloqueio da conta associada.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados no início deste documento (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao DPO da ff555a pelo endereço de e-mail indicado na seção 12;
2. Identificar-se adequadamente, informando nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e as circunstâncias pertinentes.

A ff555a responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso a solicitação não possa ser atendida integralmente — por exemplo, em razão de obrigação legal de retenção de dados —, a ff555a informará ao Usuário os motivos da impossibilidade, com indicação da base legal aplicável.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A ff555a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD para operadores e controladores de grande volume de dados. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a ff555a, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma, com encaminhamento ao DPO para solicitações relacionadas à LGPD

13 Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma antes que as mudanças entrem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão da Política, salvo nos casos em que a legislação exige consentimento expresso e renovado.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO para fins de referência histórica.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas regulamentações emitidas pela ANPD.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme facultado pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.